O Senado da Argentina deu sinal verde, nesta sexta-feira (27), para a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta, que faz parte da agenda de segurança do governo Javier Milei, foi aprovada por 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. Como o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, a medida agora depende apenas da sanção presidencial para virar lei.
A discussão no Congresso envolveu um ponto central: o patamar de idade mínima. A versão defendida inicialmente pelo governo previa responsabilização criminal a partir dos 13 anos, mas resistências dentro da base aliada levaram a negociação ao limite de 14 anos, que acabou consolidado no texto final.
Penas e critérios para prisão preventiva
O projeto estabelece regras mais duras para atos considerados de maior gravidade. A pena máxima prevista é de 15 anos, aplicada a crimes como homicídio, roubo com violência, sequestro e abuso sexual.
Outro ponto definido na proposta é o uso da prisão preventiva: ela só poderá ser adotada em situações nas quais a pena prevista para o delito ultrapasse três anos. Na prática, a medida busca restringir a detenção antecipada a casos mais severos.
Unidades separadas e foco em reintegração
Além da parte penal, a legislação determina a criação de estruturas específicas para atender adolescentes em conflito com a lei, com a proibição de convivência com presos adultos.
O texto também prevê programas voltados à reinserção social, incluindo ações educacionais e iniciativas de formação para o trabalho. A ideia é combinar punição para crimes graves com medidas que reduzam reincidência e ampliem chances de retorno à vida comunitária.
Por que o tema voltou ao centro do debate
A redução da maioridade penal voltou a ganhar força na Argentina após um caso que teve grande repercussão no país: um adolescente de 15 anos foi morto e, segundo o debate público gerado, os envolvidos eram menores de idade. O episódio impulsionou a pressão por mudanças no sistema e aumentou a polarização em torno do tema.
Com o projeto aprovado pelo Legislativo, o próximo passo é a decisão do presidente Javier Milei, que pode sancionar ou vetar o texto.
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