O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta terça-feira (17) processos de supervisão contra cursos de medicina que tiveram desempenho considerado insuficiente no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). A medida também atinge instituições de Santa Catarina, que passam a sofrer restrições administrativas após resultados abaixo do esperado.
Ao todo, 107 dos 350 cursos avaliados no país receberam notas 1 ou 2, classificadas como desempenho insatisfatório. Desses, 99 estão sob regulação direta do MEC e podem sofrer penalidades imediatas. A maioria das instituições é da rede privada.
Entre os cursos afetados estão a Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul e a Universidade do Contestado (Mafra), ambas em Santa Catarina.
Por que o MEC decidiu agir
Os resultados do Enamed, divulgados em janeiro, indicaram que esses cursos não conseguiram garantir que ao menos 60% dos estudantes atingissem o nível mínimo de proficiência exigido.
Diante disso, o Ministério da Educação abriu processos administrativos para acompanhar de perto a qualidade da formação médica e exigir mudanças estruturais nas instituições com desempenho abaixo do padrão.
Quais sanções podem atingir os cursos
As penalidades variam conforme o nível de desempenho registrado no exame. Entre as principais medidas aplicadas pelo MEC estão:
- Suspensão da abertura de novas vagas
- Proibição de novos contratos do Fies
- Restrição de participação em programas federais
- Redução do número de vagas ofertadas
- Suspensão da entrada de novos alunos em casos mais graves
As sanções têm caráter cautelar e devem permanecer até a divulgação do próximo ciclo de resultados do Enamed, previsto para 2026.
Além disso, as instituições terão 30 dias para apresentar defesa administrativa e tentar reverter as medidas.
Como funciona a supervisão do MEC
O processo de supervisão permite ao MEC acompanhar diretamente o funcionamento dos cursos com desempenho considerado crítico.
Nesse período, as instituições precisam apresentar um plano de melhoria, que pode incluir:
- Reformulação do corpo docente
- Ampliação ou modernização da infraestrutura
- Ajustes na carga horária das disciplinas
- Revisão da gestão acadêmica
Caso não haja evolução comprovada nos indicadores educacionais, o curso pode enfrentar sanções ainda mais severas, incluindo o fechamento definitivo.
Universidades públicas também entram em análise
Embora não estejam sujeitas às mesmas punições aplicadas às instituições privadas, algumas universidades federais também passaram a ser monitoradas.
Entre elas estão:
- Universidade Federal do Pará (UFPA)
- Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
- Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)
- Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)
No caso da UFPA, o MEC determinou redução de 50% das vagas e proibiu a ampliação do curso.
Entidades criticam critérios usados pelo MEC
Representantes do setor privado de ensino superior criticaram a decisão do ministério. A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) afirma que o uso exclusivo do Enamed como critério ignora indicadores tradicionais de qualidade acadêmica.
Segundo a entidade, avaliações consolidadas como:
- Conceito Preliminar de Curso (CPC)
- Conceito Institucional (CI)
- Índice Geral de Cursos (IGC)
deveriam ser consideradas em conjunto com o desempenho no exame.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) também apontou risco de insegurança jurídica ao aplicar sanções padronizadas sem critérios detalhados previamente estabelecidos.
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