A Prefeitura de Criciúma, em parceria com a COHAB, iniciou um mutirão de regularização fundiária no bairro Mineira para orientar moradores sobre a obtenção da escritura de seus imóveis. A ação ocorre por meio de um gabinete itinerante e deve atender cerca de mil residências que enfrentam pendências documentais, muitas delas há décadas.
O atendimento começa nesta terça-feira, a partir das 8h, com continuidade ao longo do dia. Para facilitar o acesso de trabalhadores, haverá horário estendido das 18h às 19h. A equipe da Secretaria de Planejamento Urbano já iniciou visitas de casa em casa para informar os moradores sobre os documentos necessários.
De acordo com o diretor de Planejamento Urbano, Edson Silva, há casos de famílias que vivem há mais de 40 ou 50 anos nos imóveis sem a escritura definitiva, mesmo após pagamento. “O importante é que as pessoas tragam qualquer documento que tenham. A partir disso, será possível reunir provas e avançar no processo de regularização”, destacou.
Entenda o que está em jogo
A regularização ocorre em um momento considerado decisivo. A COHAB está em processo de liquidação e precisa encerrar suas atividades ainda neste ano. Caso isso ocorra antes da resolução dos casos, as pendências serão transferidas ao Governo do Estado, o que pode dificultar as negociações.
Como participar do atendimento
Os moradores da Mineira devem:
- Aguardar a visita da equipe nas residências;
- Reunir qualquer documento relacionado ao imóvel;
- Comparecer ao atendimento no gabinete itinerante;
- Buscar orientação, mesmo com documentação incompleta.
Segundo a Prefeitura, o processo depende tanto da atuação do poder público quanto da participação ativa da população.
Ações já realizadas em outros bairros
A iniciativa já passou por outras regiões de Criciúma, como:
- Montevidéu
- São Sebastião
- Vila Zulema
Agora, o foco é atender a demanda concentrada na Mineira, considerada uma das maiores da cidade nesse tipo de regularização.
Fiscalização e limpeza de terrenos
Além da regularização de imóveis, o setor de Planejamento Urbano também atua na fiscalização de terrenos baldios. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 156. Após notificação, proprietários que não realizarem a limpeza podem ser multados.
A Prefeitura informou ainda que prepara uma nova medida para lidar com a alta demanda por limpeza de lotes na cidade. O anúncio oficial deve ser feito nos próximos dias.
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