O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o horário de visitas dos filhos que não residem com ele, em Brasília. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde sexta-feira (27), após condenação por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes manteve as regras já estabelecidas anteriormente: os filhos que não moram na residência podem realizar visitas sem necessidade de aviso prévio à Justiça, porém dentro de horários restritos. A defesa havia solicitado “livre acesso” dos familiares.
Regime segue sendo fechado, diz Moraes
Ao justificar a negativa, o ministro destacou que a concessão da prisão domiciliar não altera o regime de cumprimento da pena, que continua sendo fechado.
“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando. Nesse contexto, o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”, afirmou Moraes na decisão.
Quem pode visitar Bolsonaro
Dos cinco filhos do ex-presidente, apenas Laura Bolsonaro, de 15 anos, reside na casa onde ele cumpre a pena de 27 anos e 3 meses. A decisão impacta diretamente os demais filhos:
- Flávio Bolsonaro
- Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos
- Carlos Bolsonaro
- Jair Renan Bolsonaro
Todos eles seguem autorizados a visitar o pai, mas dentro dos limites definidos pela Justiça.
Contexto da decisão
A prisão domiciliar foi concedida como forma de cumprimento da pena em ambiente residencial, sem mudança no regime jurídico. Com isso, continuam valendo restrições típicas do regime fechado, incluindo controle de visitas e outras limitações impostas pela Justiça.
A decisão reforça o entendimento do STF de que a domiciliar não representa um benefício equivalente à progressão de regime, mas apenas uma alteração no local de cumprimento da pena.
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