A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pode instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no sistema de cartórios extrajudiciais do estado. A iniciativa é do deputado estadual Ivan Naatz (PL), que afirma já ter reunido o número necessário de assinaturas para dar andamento ao processo.
Segundo o parlamentar, o objetivo é apurar denúncias de cobranças consideradas abusivas, além de analisar os chamados “super-salários” recebidos por titulares de cartórios, especialmente em grandes cidades catarinenses.
“Se as assinaturas já foram colhidas, os deputados já autorizaram a instalação da CPI no número necessário. Agora estamos aguardando o parecer da procuradoria da casa para poder iniciar os trabalhos”, afirmou em entrevista à Rádio Cidade Tubarão.
O que será investigado
De acordo com Naatz, a CPI pretende realizar um levantamento amplo sobre o funcionamento dos cartórios em Santa Catarina. Entre os principais pontos de atenção estão:
- Valores cobrados por serviços considerados simples
- Diferenças de remuneração entre cartórios de grandes centros e do interior
- Burocracia nos processos cartoriais
- Reclamações de entidades como OAB, CRECI e setor da construção civil
O deputado destaca que há insatisfação de diversos setores da sociedade. “Há muita reclamação da construção civil, do CRECI, dos registradores de imóveis, da OAB e da sociedade civil organizada como um todo”, disse.
Ele também questiona os custos elevados de serviços rotineiros. “Por que quando troca o presidente da APP de uma escola você tem que ir ao cartório e pagar cerca de R$ 400? Quando muda o síndico de um prédio, chega a R$ 960 para registrar essa mudança”, exemplificou.
Próximos passos da CPI
Com as assinaturas já coletadas, o próximo passo é a autorização formal da presidência da Alesc. Após isso, os partidos indicarão sete deputados para compor a comissão.
“O processo de CPI se instala a partir da autorização da presidência. Depois, os partidos indicam sete membros, sendo um presidente e um relator”, explicou o parlamentar.
A comissão terá prazo de 120 dias para apresentar um relatório conclusivo.
Possíveis mudanças no sistema
A expectativa do deputado é que a investigação resulte em propostas concretas para tornar os serviços mais acessíveis à população.
Entre os objetivos estão:
- Reduzir custos dos serviços cartoriais
- Simplificar procedimentos burocráticos
- Reavaliar a relação entre preço e serviço prestado
- Atualizar leis consideradas ultrapassadas
“A ideia é fazer da investigação uma ação propositiva, para identificar leis que possam ser revogadas e simplificar o sistema”, destacou.
Segundo ele, a intenção é alinhar o valor cobrado ao tipo de serviço. “A gente não pode pagar uma fortuna por um serviço que é simples”, afirmou.
Ao final dos trabalhos, a CPI deve apresentar propostas legislativas. “Nossa ideia é apresentar um texto para deixar o serviço mais acessível, mais barato, e entender de fato como funciona o sistema cartorário catarinense”, concluiu.
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