A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (9) uma reforma que altera regras para a mineração em regiões glaciais. A medida, apoiada pelo governo do presidente Javier Milei, recebeu 137 votos favoráveis, 111 contrários e 3 abstenções, e entra em vigor após publicação oficial.
O projeto permite que as províncias estabeleçam seus próprios critérios de proteção para geleiras e áreas periglaciais — regiões de grande altitude que funcionam como reservas naturais de água doce. A mudança representa uma flexibilização em relação à legislação vigente desde 2010, que proíbe atividades industriais nessas áreas e define padrões nacionais de preservação.
O que muda com a nova lei
Entre os principais pontos da reforma, estão:
- Descentralização das regras ambientais, com maior autonomia para as províncias
- Possibilidade de ampliação de projetos de mineração em áreas antes protegidas
- Revisão de critérios de proteção de geleiras e zonas periglaciais
Segundo o governo e representantes do setor mineral, a nova legislação traz mais segurança jurídica para investimentos e pode posicionar o país como fornecedor estratégico de minerais como cobre e lítio, essenciais para a transição energética global.
Críticas e preocupações ambientais
A proposta gerou forte reação de ambientalistas, cientistas e parlamentares da oposição. Críticos apontam que a flexibilização pode comprometer a preservação de geleiras, que desempenham papel fundamental no abastecimento de água.
Especialistas também alertam para o risco de decisões fragmentadas entre províncias, sem critérios científicos unificados. Em fevereiro, a Universidade de Buenos Aires já havia manifestado preocupação com a proposta, defendendo a adoção de parâmetros técnicos nacionais.
Além disso, opositores denunciaram suposta limitação à participação popular no debate. Segundo parlamentares, apenas 0,3% dos mais de 100 mil inscritos puderam se manifestar em audiências públicas sobre o tema.
Interesses econômicos e debate político
Governadores de regiões mineradoras e empresas do setor defendem a reforma como essencial para impulsionar a economia. O governo Milei tem adotado medidas para atrair investimentos, incluindo incentivos fiscais e cambiais, o que já despertou o interesse de grandes companhias internacionais.
Por outro lado, cientistas e organizações ambientais afirmam que a mudança prioriza interesses econômicos em detrimento da proteção ambiental, especialmente em áreas sensíveis como a Cordilheira dos Andes e a Patagônia, onde estão localizadas cerca de 17 mil massas de gelo que ocupam mais de 8 mil km².
Durante o debate, representantes do setor destacaram a necessidade de equilíbrio. “Não se trata de escolher entre o meio ambiente e o desenvolvimento, mas de conciliar ambos”, afirmou Roberto Cacciola, presidente da Câmara de Mineração da Argentina.
O tema segue gerando debate no país, especialmente diante dos possíveis impactos ambientais e econômicos da nova legislação.
FIQUE BEM INFORMADO:
Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe.