A Prefeitura de Laguna lançou o Chamamento Público nº 01/2026 para cadastrar interessados na doação de cavalos apreendidos ou recolhidos em vias públicas do município. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (SEPAGRI), busca dar destino adequado aos animais e aumentar a segurança nas áreas urbanas.
As inscrições estão abertas desde a publicação do edital e seguem até o dia 27 de abril de 2026. Os interessados devem comparecer presencialmente ao Setor de Protocolo da Prefeitura.
A ação tem como objetivo garantir o bem-estar dos equinos, destinando-os a propriedades rurais com condições adequadas de manejo, além de evitar novos casos de abandono e circulação em vias públicas.
Quem pode participar
Podem se inscrever:
- Pessoas físicas;
- Pessoas jurídicas;
- Entidades sem fins lucrativos.
É necessário ser proprietário, arrendatário ou comodatário de imóvel rural em Laguna e cumprir todas as exigências previstas no edital.
Documentação exigida
Para efetivar a inscrição, o candidato deve apresentar:
- Documentos pessoais;
- Comprovação de posse ou propriedade do imóvel rural;
- Declaração de médico-veterinário registrado no CRMV;
- Relatório fotográfico atualizado da propriedade;
- Declaração com croqui ou mapa simples da área destinada aos animais.
Como será feita a seleção
Após análise da documentação, a SEPAGRI irá credenciar os candidatos aptos como donatários. Cada selecionado poderá receber até dois animais.
Em caso de empate, serão considerados:
- Condições de infraestrutura da propriedade;
- Avaliação técnica;
- Ordem de inscrição;
- Proximidade do local onde o animal foi recolhido.
O transporte dos animais será de responsabilidade do donatário.
Regras para os animais
Os beneficiários assumem total responsabilidade pelos cavalos e devem garantir:
- Alimentação adequada;
- Manejo correto;
- Bem-estar contínuo.
O edital proíbe o uso dos animais para:
- Tração;
- Carga;
- Transporte;
- Atividades econômicas.
Os equinos deverão permanecer em área rural e em local seguro.
Doação gratuita e fiscalização
A doação será definitiva e sem custos para os participantes, não gerando qualquer tipo de repasse financeiro por parte do município.
A formalização ocorrerá por meio da assinatura de Termo de Doação. A SEPAGRI poderá realizar fiscalizações a qualquer momento para verificar o cumprimento das regras. Em caso de irregularidades, o animal poderá ser recolhido, além da aplicação de sanções.
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