O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, em decisão cautelar, a suspensão da liberação de novos trechos da terceira faixa da SC-401, em Florianópolis, sem que sejam garantidas condições adequadas de segurança viária.
A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico na sexta-feira (24), alerta para riscos à vida dos usuários e possíveis prejuízos aos cofres públicos caso as obras continuem em desacordo com normas técnicas.
Falhas graves colocam motoristas em risco
Relatório técnico do TCE aponta uma série de problemas identificados durante vistorias na rodovia, considerada a mais movimentada do estado, com cerca de 60 mil veículos por dia.
Entre os principais riscos observados estão:
- Postes e obstáculos muito próximos à pista
- Trechos estreitos e sem proteção adequada
- Falta de drenagem superficial
- Sinalização insuficiente ou inadequada
- Paradas de ônibus na terceira faixa sem espaço para frenagem
- Ausência de aviso prévio sobre interrupções no tráfego
Segundo o documento, a liberação de trechos inacabados, com mudanças bruscas de faixa e sem dispositivos de segurança, aumenta significativamente o risco de acidentes.
Tribunal exige explicações em até 10 dias
Além da suspensão, o TCE determinou que os responsáveis apresentem esclarecimentos sobre oito pontos críticos da obra no prazo de 10 dias.
Entre os questionamentos estão:
- Consumo elevado de materiais sem execução proporcional de serviços
- Trechos previstos sem qualquer intervenção
- Uso acima do esperado de insumos como asfalto
- Problemas na drenagem da rodovia
- Falta de retirada de postes próximos à pista
- Ausência de planejamento para passarelas
O objetivo é entender possíveis inconsistências na execução e evitar desperdício de recursos públicos.
Obra milionária está em andamento
A ampliação da SC-401 prevê a construção de uma terceira faixa em um trecho de 10 quilômetros, com investimento estimado em R$ 56 milhões. A conclusão está prevista para setembro deste ano.
Apesar disso, alguns trechos já haviam sido liberados ao tráfego, o que motivou o alerta do Tribunal.
Liberação sem segurança pode gerar responsabilização
O relator do processo, conselheiro Wilson Wan-Dall, destacou que a liberação de trechos fora dos padrões pode resultar em responsabilização do Estado em caso de acidentes ou danos.
O TCE segue acompanhando a obra e reforça a necessidade de adequações imediatas antes de qualquer nova liberação.
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