A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido no estado. A proposta, votada na quarta-feira (15), tem como objetivo incentivar o controle da espécie invasora, que causa prejuízos à agricultura e ao meio ambiente. O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador para virar lei.
De autoria do deputado Camilo Martins, o projeto estabelece que o benefício será destinado apenas a pessoas físicas e jurídicas cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais para o manejo da espécie. Em propriedades privadas, também será obrigatória a autorização do proprietário ou arrendatário.
Segundo o parlamentar, a proposta não remunera a caça, mas busca compensar os custos das ações de controle populacional já autorizadas pela legislação ambiental.
A iniciativa recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Agricultura e Desenvolvimento Rural. No entanto, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi contrária ao projeto, alegando que o incentivo financeiro, por si só, não garante a redução sustentável da população de javalis nem assegura resultados ambientais compatíveis com os recursos públicos investidos.
Atualmente, a caça e o manejo de javalis são permitidos em Santa Catarina exclusivamente para controle populacional. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc) afirma que a espécie provoca danos significativos às lavouras, especialmente em áreas próximas às florestas de araucárias.
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