A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que cria a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento. A proposta busca fortalecer a economia do mar por meio de incentivos às empresas do setor náutico e agora segue para sanção do governador.
O projeto contempla atividades como a construção de embarcações, fabricação de motores, peças, acessórios, sistemas de automação e equipamentos de monitoramento, além de empresas voltadas à infraestrutura portuária, manutenção, reforma, guarda de barcos e inovação.
Pela proposta, o Governo do Estado poderá conceder incentivos fiscais, apoiar programas de inovação e oferecer cooperação técnica para estimular o crescimento dessas atividades. Empresas instaladas em uma mesma região poderão integrar as chamadas zonas especiais náuticas de desenvolvimento.
Para participar, os empreendimentos deverão adotar boas práticas relacionadas à preservação ambiental, responsabilidade social e transparência.
A iniciativa pretende ampliar a competitividade do setor náutico catarinense, incentivar novos investimentos e impulsionar a geração de emprego e renda em um dos segmentos considerados estratégicos para a economia de Santa Catarina. O texto ainda depende da sanção do governador para entrar em vigor.
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