A suspensão de 3,4 milhões de multas por evasão de pedágio eletrônico, anunciada pelo Governo Federal, abriu uma oportunidade para motoristas regularizarem sua situação. No entanto, o processo não é automático e exige atenção a prazos e etapas específicas.
A medida tem validade de 200 dias, até 16 de novembro. Após esse período, quem não resolver as pendências poderá ser novamente autuado.
O que fazer para regularizar
O primeiro passo é quitar os pedágios em aberto. O pagamento pode ser feito pelos sites das concessionárias ou presencialmente, já que as empresas são obrigadas a oferecer alternativas, conforme resolução da ANTT.
Depois disso, é necessário procurar o órgão responsável pela multa:
- Rodovias federais: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Rodovias estaduais: Detrans ou Secretarias da Fazenda
Em seguida, o motorista deve entrar com recurso para solicitar a anulação da multa.
Atenção aos prazos e regras
Cada infração deve ser tratada individualmente, mesmo que os pedágios possam ser pagos de forma agrupada. Outro ponto importante é o prazo de quitação do pedágio, que é de até 30 dias após a passagem.
Para quem ainda não pagou a multa, é necessário acompanhar a retirada dos pontos na CNH, o que pode ser feito pelo aplicativo CNH Digital.
É possível pedir reembolso
Motoristas que já pagaram a multa podem solicitar a devolução do valor, mas o pedido também não é automático.
- Em rodovias federais, o processo pode ser feito pelo portal Gov.br
- Em rodovias estaduais, o procedimento varia conforme o órgão responsável
Para solicitar o reembolso, é obrigatório apresentar comprovantes de pagamento, como documentos bancários ou guias quitadas. Em alguns casos, será necessário enviar arquivos digitalizados ou até cópias físicas.
Acompanhe o processo
Após dar entrada no pedido, é fundamental guardar protocolos e acompanhar a solicitação. Não há prazo fixo para resposta, e os órgãos podem pedir documentos adicionais.
A recomendação é não deixar para a última hora, já que o prazo para regularização é limitado e exige iniciativa do próprio motorista.
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