O deputado estadual Mário Motta (PSD) protocolou nessa terça-feira (13) um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para investigar as circunstâncias da morte do cão Orelha, em Florianópolis.
A iniciativa foi apresentada após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitar o arquivamento do inquérito policial. Conforme o órgão, as perícias indicaram que o animal já apresentava doença terminal e morreu por causas naturais, sem evidências de participação direta de suspeitos.
Pedido cita falhas e inconsistências
Segundo o parlamentar, o objetivo da CPI é esclarecer pontos considerados contraditórios ao longo da investigação.
Entre os questionamentos levantados estão:
- A identificação inicial de um adolescente como suspeito pela Polícia Civil;
- Declarações públicas do delegado-geral e do governador sobre acesso a provas;
- Transparência na divulgação de imagens de câmeras de segurança;
- Análise de laudos periciais e depoimentos colhidos durante o inquérito.
O pedido também prevê discussão sobre uma possível federalização do caso.
“É um caso confuso e repleto de incongruências. Para mim está muito claro que aconteceram falhas na investigação. E se houve falhas, Santa Catarina e o Brasil merecem respostas”, afirmou Mário Motta.
CPI precisa de 15 assinaturas
Para que a comissão seja oficialmente instaurada na Alesc, o requerimento precisa receber o apoio de pelo menos 15 deputados estaduais.
Motta informou que já iniciou a coleta de assinaturas para formar a CPI, que teria como objetivo ouvir todos os envolvidos no caso, especialmente integrantes da Polícia Civil.
Depoimentos e perícias devem ser analisados
Entre os pontos que podem ser investigados pela comissão estão:
- O depoimento do veterinário responsável pela eutanásia;
- Relato do porteiro do local;
- Atuação dos agentes envolvidos no caso;
- Revisão completa de imagens, perícias e testemunhos.
O deputado destacou que a proposta não busca perseguição, mas esclarecimentos públicos sobre o caso que ganhou repercussão nacional.
“O Orelha comoveu o Brasil inteiro. Não vamos deixar esse caso ser engavetado sem uma resposta à altura. Precisamos de uma resolução eficaz, que faça justiça e não deixe a impunidade falar mais alto”, concluiu.
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