O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) condenou o ex-presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), George Neis, a ressarcir R$ 396,9 mil aos cofres públicos por irregularidades em um contrato para a reforma do telhado do palco do Teatro Ademir Rosa, no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis.
Segundo o TCE, o contrato, firmado em 2022 por dispensa de licitação, previa a execução da obra no valor de R$ 577,8 mil. No entanto, a Corte constatou que R$ 396,9 mil foram pagos sem que os serviços contratados fossem executados, mantendo o telhado em condições precárias.
Além do ressarcimento, o ex-gestor também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 39,69 mil, equivalente a 10% do prejuízo apurado. Ele terá 30 dias para comprovar o recolhimento dos valores ao Tesouro do Estado.
A decisão ainda aponta falhas como ausência de projeto básico, estudos técnicos e memória de cálculo, além de indícios de preços acima dos valores de referência. O caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas caso a decisão não seja cumprida.
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