O Poder Judiciário negou a ação movida contra o município de Balneário Camboriú e o Governo de Santa Catarina sobre a estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso.
A sentença foi emitida na sexta-feira (15) pelo juiz Lenoar Bendini Madalena, que considerou que não foram apresentados documentos capazes de comprovar ilegalidades ou nulidade nos atos relacionados ao processo de transferência da gestão hospitalar.
Na decisão, o magistrado afirmou que o mais importante é garantir o atendimento à população, independentemente de quem administre o hospital.
O juiz também rejeitou as alegações de dano ao erário e destacou que a ação popular se baseava em vídeos publicados nas redes sociais com “teor aparentemente sensacionalista”.
Outro ponto citado na sentença é que o Hospital Ruth Cardoso já atendia pacientes de diversos municípios da região há anos, demonstrando que a unidade, na prática, ultrapassava a função exclusivamente municipal.
A decisão ainda reforça a autonomia do Poder Executivo para definir medidas administrativas relacionadas à saúde pública.
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