O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que proíbe, a partir desta terça-feira (02), o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos de preenchimento realizados por médicos em todo o Brasil, tanto para fins estéticos quanto reparadores.
A medida está prevista na Resolução nº 2.461/2026 e estabelece apenas uma exceção: o uso da substância no tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/aids atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.
Decisão foi baseada em evidências científicas
Segundo o CFM, a proibição foi motivada por uma ampla revisão da literatura científica e pela análise de experiências regulatórias adotadas em diversos países.
A relatora da resolução, conselheira federal Graziela Bonin, afirma que o PMMA tem sido associado a complicações graves, muitas delas registradas anos após a aplicação.
Entre os principais riscos apontados estão:
- Reações inflamatórias tardias;
- Formação de granulomas;
- Infecções persistentes;
- Necroses;
- Hipercalcemia;
- Insuficiência renal;
- Sequelas estéticas e funcionais irreversíveis.
De acordo com a conselheira, os problemas estão relacionados às características do próprio produto, que é permanente e não absorvível pelo organismo.
“A prática clínica e evidências científicas sólidas revelam problemas complexos decorrentes do uso de PMMA em preenchimentos cutâneos e de partes moles por ser um material não reabsorvível e permanente. O tratamento dessas complicações frequentemente exige o uso prolongado de medicamentos imunossupressores e, em muitos casos, procedimentos cirúrgicos complexos para retirada do material”, destacou Bonin.
Complicações podem surgir anos depois
O Conselho Federal de Medicina ressalta que os efeitos adversos podem aparecer muito tempo após o procedimento, inclusive quando a aplicação é realizada por profissionais habilitados e dentro das recomendações técnicas.
Em muitos casos, a remoção do produto exige cirurgias complexas, que nem sempre conseguem reverter totalmente os danos causados aos pacientes.
Uso já era restrito em outros países
O CFM também destacou que o Brasil estava entre os poucos países que ainda permitiam o uso relativamente amplo do PMMA para preenchimentos.
Nos Estados Unidos e no Canadá, por exemplo, apenas uma marca possui autorização para uso restrito no preenchimento do sulco nasolabial e no tratamento de cicatrizes de acne.
Outros países já adotaram medidas mais rígidas:
- França: suspensão do uso em 2005;
- Holanda: proibição em 2015;
- Argentina: proibição em 2022.
Entidades médicas já alertavam para os riscos
O Conselho Federal de Medicina informou que há mais de uma década vem alertando sobre os riscos da substância. Desde 2013, um parecer do órgão já recomendava que o PMMA fosse utilizado apenas em pequenas quantidades.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) também possui posicionamento contrário ao uso da substância para fins estéticos. Levantamento realizado pela entidade em 2016 registrou mais de 17 mil complicações relacionadas a implantes com PMMA no país em apenas um ano.
Para o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, a decisão busca proteger os pacientes diante da existência de alternativas mais seguras.
“O PMMA é uma substância que, como preenchedor, causa sequelas irreversíveis e até a morte, o que é inadmissível quando temos produtos mais eficientes e mais seguros disponíveis para a população”, afirmou.
O que muda com a nova resolução
Com a entrada em vigor da Resolução nº 2.461/2026:
- Médicos ficam proibidos de utilizar PMMA para preenchimentos estéticos;
- O uso reparador da substância também passa a ser vedado;
- A única exceção é para pacientes com HIV/aids no SUS, conforme protocolos do Ministério da Saúde;
- O descumprimento da norma poderá gerar responsabilização ética dos profissionais.
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