Enquanto Florianópolis enfrenta os desafios provocados pelas ocupações irregulares, a Prefeitura reforçou que os novos empreendimentos autorizados pelo Plano Diretor precisam cumprir uma série de exigências antes de serem aprovados. As regras incluem preservação ambiental, implantação de infraestrutura urbana e destinação de áreas públicas para garantir o crescimento planejado da cidade.
Entre os instrumentos previstos está o Plano Específico de Urbanização (PEU), utilizado para organizar grandes áreas de expansão urbana. Pela legislação, apenas 45% da área total pode ser destinada ao parcelamento urbano, enquanto os 55% restantes devem permanecer voltados à preservação ambiental, parques, corredores ecológicos e outros espaços livres.
Além disso, os empreendedores são responsáveis por implantar toda a infraestrutura necessária, como redes de água e esgoto, drenagem, iluminação pública, pavimentação, calçadas acessíveis, áreas verdes e institucionais.
Um dos projetos em desenvolvimento é o Plano Específico de Urbanização do Rio Tavares, que ainda está em fase de elaboração. Segundo a Prefeitura, a declaração de interesse público não representa a aprovação do empreendimento, que seguirá condicionado a estudos técnicos, participação da comunidade e licenciamento ambiental e urbanístico.
Para a secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, o planejamento é essencial para garantir infraestrutura e serviços públicos antes da ocupação. A administração municipal destaca que a proposta é preparar a cidade para o crescimento populacional, conciliando expansão urbana, preservação ambiental e qualidade de vida.
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