Santa Catarina registrou uma pequena queda na arrecadação no primeiro quadrimestre de 2023. No entanto, as projeções da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que a economia catarinense está em processo de discreta recuperação, com expectativa de crescimento entre 4% e 5% até o final do ano.
No período de janeiro a abril deste ano, o Governo do Estado arrecadou um total de R$ 14,9 bilhões, sendo R$ 11,6 bilhões provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após quedas consecutivas de 4,4% em janeiro e fevereiro, houve um crescimento real de 0,6% em março e de 1,2% em abril, em comparação com os mesmos meses do ano anterior. A melhoria nas contas públicas pode ser atribuída às ações voltadas para a eficiência da máquina pública e ao Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc).
O governador Jorginho Mello destaca que a organização das contas e os ajustes nas finanças estão trazendo resultados positivos para o estado. Com a arrecadação em dia e as medidas necessárias sendo implementadas, o governo pretende continuar investindo em áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura. O governador ressalta o compromisso em zerar a fila de cirurgias e em lançar o programa Universidade Gratuita, que visa democratizar o acesso ao ensino superior no estado.
No mês de abril, foi registrado o melhor resultado deste ano, com um crescimento real de 1,2% na arrecadação. Esse resultado foi impulsionado pelo desempenho expressivo do setor de medicamentos, que teve um aumento nominal de 36,2%, e da indústria metalomecânica, com crescimento de 31%. Auditores fiscais da Fazenda atribuem esse desempenho à eficiência das ações de fiscalização nos setores.
No caso dos medicamentos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) contou com o apoio de 40 novos auditores fiscais para realizar ações nas farmácias em todo o estado, o que resultou em uma melhoria substancial na arrecadação. Na indústria, a fiscalização obteve avanços ao identificar casos de uso indevido do crédito de ICMS para materiais de uso e consumo. Além de recolher os impostos devidos nos casos flagrados, a atuação fiscal incentiva a autorregularização e o pagamento espontâneo dos débitos.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, enfatiza a possibilidade de fortalecer a receita sem recorrer ao aumento de impostos, por meio da redução da burocracia, adoção de novas tecnologias e otimização dos processos. Ele destaca que uma gestão eficiente, focada na inovação e na modernização, pode garantir uma melhora significativa nas finanças do estado sem prejudicar o bolso do contribuinte.
Nesse sentido, o trabalho de fiscalização, monitoramento e auditoria desempenha um papel estratégico na arrecadação. O Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) prevê uma série de ações fiscais inovadoras que visam trazer novas receitas tributárias para o estado. Uma dessas ações é a implementação de uma estratégia de "cerca eletrônica" na fiscalização do transporte de mercadorias, utilizando câmeras nas rodovias e cruzando informações dos veículos com documentos eletrônicos para identificar fraudes. Essa medida tem um retorno estimado de R$ 150 milhões por ano.
Outra frente de atuação é o combate às empresas "noteiras", que são negócios de fachada utilizados para reduzir o imposto a ser recolhido pelas empresas beneficiárias. O plano estabelece a adoção de um sistema que cruza diversas fontes de dados para identificar e suspender rapidamente essas atividades fraudulentas. Isso deve resultar em um retorno estimado de R$ 100 milhões por ano.
Além disso, estão sendo desenvolvidas 13 novas malhas fiscais que serão responsáveis por apurar irregularidades de 98 mil contribuintes até o final do segundo semestre de 2023. Essa medida tem um retorno estimado de R$ 115 milhões.
Dilson Takeyama, diretor de Administração Tributária da Fazenda, ressalta que o segundo semestre dependerá do trabalho do Fisco para garantir o crescimento linear esperado de 4% a 5%. Ele destaca a importância das atividades de fiscalização e das novas frentes definidas no Pafisc para alcançar essas metas.
Com a implementação dessas medidas, Santa Catarina busca fortalecer sua arrecadação e impulsionar a recuperação econômica. A expectativa é que, com uma gestão eficiente e focada na inovação, o estado possa garantir uma melhora significativa em suas finanças, ao mesmo tempo em que não impacta negativamente os contribuintes.
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