Audiência Pública encaminha estudo técnico sobre a importância das comunidades terapêuticas

O Conselho Nacional de Assistência Social, ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), decidiu não reconhecer as comunidades terapêuticas como organizações sociais. Isso significa que essas entidades não poderão mais receber financiamento público destinado à área. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que as comunidades terapêuticas não atendem aos requisitos para operar no Sistema Único de Assistência Social.

Por isso, os governos estaduais e municipais devem cancelar as inscrições dessas entidades em um prazo de 90 dias. Por isso, uma audiência pública foi realizada pelo Poder Legislativo de Criciúma. Representantes de Comunidades Terapêuticas estiveram presentes, além de representantes da Unisul e parlamentares. A audiência pública foi encabeçada pelo vereador Manoel Rozeng. 

Na ocasião, foi aprovada a solicitação de um estudo técnico e científico para mostrar ao governo e diagnosticar a situação e tentar convencer as autoridades sobre a importância das comunidades terapêuticas. 

Foi colocada em votação essa solicitação de estudo. "Com o crescimento do uso de álcool e outras drogas, serviços voltados aos indivíduos envolvidos com essas substâncias precisam ser ampliados. Devido a disponibilidade insuficiente de dispositivos vinculados ao SUS, as comunidades terapêuticas tem tratado mais da metade dos usuários, podendo chegar a 80% em algumas regiões. Por isso não é possível ignorar a presença das comunidades terapêuticas e a importância que elas tem", pontua Rozeng.

Reportagem original: Érik Borges