A Justiça de Florianópolis determinou, por meio de uma liminar, que uma boate, localizada na Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição, cesse imediatamente qualquer tipo de sonorização em suas dependências até que um tratamento acústico eficaz seja instalado. A medida, concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, foi tomada após a constatação de que o barulho causado pelo estabelecimento estava perturbando os moradores da região.
Multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento
A boate está sujeita a uma multa de R$ 20 mil por evento caso desrespeite a ordem judicial. A ação foi movida pela 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, após investigações que apontaram que a casa noturna estava gerando poluição sonora em excesso, com festas que ultrapassavam os limites estabelecidos por normas técnicas. A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) realizou testes que comprovaram que os níveis de barulho estavam além do permitido.
Problemas com o som externo e horários
Apesar de ter permissão para funcionar com música interna, a casa foi acusada pelo Ministério Público de tocar música eletrônica na área externa, o que intensificava o desconforto para os moradores. Além disso, ainda de acordo com o MP, a casa noturna descumpria o horário limite de funcionamento, que era até as 4h da madrugada, com festas frequentemente se estendendo pela manhã.
Pedido de indenização de R$ 500 mil
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) também solicitou que o proprietário da boate e a empresa paguem uma indenização de R$ 500 mil por danos ambientais e à ordem urbanística. Caso a indenização seja aprovada, o valor será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), para aplicação em projetos ambientais em Florianópolis.
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