A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/24, que propõe a suspensão da norma do Ministério da Saúde que incluiu a vacina contra a Covid-19 no calendário infantil para crianças de 6 meses a 4 anos. A proposta foi apresentada pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG) e mais cinco parlamentares.
Os autores do projeto alegam que a decisão ministerial contraria orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, em documento de 2023, apontou que a vacinação em menores de 18 anos não reduz significativamente a transmissão do vírus e que crianças saudáveis podem não necessitar da imunização.
Antes de ir ao Plenário, o projeto será debatido nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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