Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1296/2025, que cria um programa emergencial para acelerar a análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS e pelo Departamento de Perícia Médica Federal.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios terá como foco principal:
- Processos com análise pendente há mais de 45 dias ou com prazos judiciais vencidos;
- Avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Serviços de perícia médica.
Para incentivar a participação dos servidores, o governo oferecerá pagamentos extras por produtividade: R$ 68 por processo analisado por analistas do INSS e R$ 75 por perícia realizada por médicos. Esses valores serão pagos ao longo dos 12 meses de vigência do programa, prorrogáveis por mais 12, mas não serão incorporados aos salários.
A previsão orçamentária para 2025 é de R$ 200 milhões destinados a esses pagamentos. Os detalhes operacionais, como critérios de adesão e metas de desempenho, serão definidos em regulamentação ministerial a ser publicada nos próximos dias.
Segundo o governo federal, a iniciativa busca ampliar a capacidade de atendimento do INSS, que sofre com falta de pessoal — o último concurso para a carreira pericial ocorreu em 2011. A MP já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
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