O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Joinville, apresentou denúncia contra 26 homens acusados de maus-tratos a animais. Eles foram flagrados participando de uma rinha de galos, prática ilegal que estimula confrontos violentos entre as aves, no bairro Paranaguamirim, em Joinville, no dia 23 de setembro de 2023. A ação aconteceu por volta das 17h40, após a chegada da Polícia Militar com mandado de busca e apreensão.
No local, os agentes encontraram 22 galos sendo usados nas disputas. Para 24 dos acusados, o MPSC propôs a suspensão condicional do processo, mediante o pagamento de R$ 11 mil por pessoa, valor que será destinado à criação de uma Unidade de Triagem de Animais Silvestres na Unisociesc, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente. Além disso, eles precisarão participar de palestras sobre educação ambiental e posse responsável. Se cumprirem as condições e não reincidirem em dois anos, os processos poderão ser arquivados.
Dois dos envolvidos, por já possuírem antecedentes criminais, não poderão acessar esse benefício e deverão responder a processo penal. O Ministério Público também solicitou a perda definitiva dos animais e a demolição das estruturas utilizadas para a realização das rinhas. A medida visa reforçar o combate aos maus-tratos e incentivar a proteção à fauna.
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