Durante reunião do programa Alesc Itinerante realizada nesta terça-feira (5), em Mafra, a Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou dois projetos de lei que propõem mudanças no Programa Bolsa Atleta, iniciativa que oferece auxílio financeiro a esportistas do estado.
O Projeto de Lei 327/2024, apresentado pelo deputado Marcius Machado (PL), propõe estender o benefício a atletas nascidos em outros estados, desde que residam ou tenham formação esportiva em Santa Catarina há pelo menos dois anos. A proposta está pronta para ser votada em plenário.
Já o PL 367/2024, do deputado Mário Motta (PSD), busca incluir os atletas-guias de paratletas com deficiência visual entre os beneficiários do programa. O texto define os critérios para concessão do auxílio aos guias e ainda será analisado pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência antes de seguir ao plenário.
Além disso, foi aprovado parecer favorável ao PL 366/2024, também de Mário Motta, que garante abono de faltas e compensação de conteúdo a estudantes da rede pública estadual convocados para competições esportivas. O projeto, com emenda da Comissão de Finanças, segue agora para análise da CCJ antes da votação final.
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