O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, nesta quarta-feira (2), um inquérito civil para investigar possíveis aumentos abusivos nos preços de materiais de construção usados na reconstrução de imóveis atingidos pelas fortes chuvas e pelo granizo no Estado.
A investigação é conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital e considera informações de fiscalizações do Procon que apontaram variações de até 356% nos preços de materiais essenciais em Florianópolis.
Comerciantes recebem recomendação
O MPSC recomendou a entidades do comércio que orientem seus associados a não realizar reajustes sem justificativa econômica, especialmente em produtos como telhas, lonas, cimento, madeira, tijolos, pregos e parafusos.
Os estabelecimentos também devem evitar publicidade enganosa ou estratégias que criem falsa percepção de escassez e manter registros sobre a formação dos preços, incluindo custos de aquisição, frete e margens de comercialização.
Prazo de 72 horas
As entidades terão 72 horas para informar se acolhem a recomendação e quais medidas foram adotadas. Procons de diferentes municípios também deverão encaminhar informações sobre eventuais reclamações relacionadas aos preços.
Segundo o promotor Giovanni Andrei Franzoni Gil, o descumprimento da recomendação ou a identificação de irregularidades poderá resultar em medidas judiciais, incluindo ação civil pública.
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