Famílias interessadas nas 90 residências do Residencial Campo Verde, em Itapema, têm até 13 de outubro para realizar a inscrição no Cadastro Habitacional do município. O processo é gratuito e deve ser feito pelo Sistema de Inscrição Habitacional (SISHAB), disponível no site da Prefeitura de Itapema.
O empreendimento será construído no Sertão do Trombudo e terá 90 casas de 52 metros quadrados, com dois quartos. As unidades serão destinadas a famílias enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda bruta familiar de até R$ 3.200 por mês.
Quem pode participar
Para participar do processo de seleção, as famílias precisam atender aos critérios estabelecidos no edital. Entre as principais exigências estão:
- ter renda bruta familiar de até R$ 3.200 por mês;
- estar com o Cadastro Único atualizado;
- possuir capacidade civil para assinar o contrato habitacional;
- não estar enquadrada nas restrições previstas na Lei Federal nº 14.620/2023.
Também não podem participar pessoas que tenham financiamento habitacional ativo, sejam proprietárias de imóvel residencial em condições de moradia ou tenham sido beneficiadas por programas habitacionais semelhantes nos últimos dez anos, respeitadas as exceções previstas na legislação.
Seleção não será por ordem de inscrição
A inscrição não ocorre por ordem de chegada. Após o encerramento do prazo, as famílias habilitadas serão classificadas de acordo com um sistema de pontuação e os critérios de prioridade estabelecidos pelo programa.
Entre os critérios estão a presença de mulher responsável pela família, crianças, adolescentes, pessoas idosas ou pessoas com deficiência. Também são considerados casos de câncer ou doença rara na família, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias que residem em áreas de risco.
Depois da divulgação da classificação preliminar, será aberto prazo para apresentação de recursos. A lista definitiva será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela validação e contratação das famílias.
A inscrição e a classificação realizadas pela Administração Municipal, no entanto, não garantem automaticamente o recebimento de uma das unidades.
Atendimento funciona também aos fins de semana
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação de Itapema oferece atendimento aos sábados e domingos, das 9h às 16h, para orientar as famílias e auxiliar no preenchimento do cadastro.
Não é necessário agendamento, mas as senhas são limitadas. O atendimento ocorre na Rua 902, 155, anexo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no bairro Alto São Bento.
Durante a semana, o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Como fazer a inscrição
O cadastro deve ser realizado pelo SISHAB, por meio do banner disponível no site da Prefeitura de Itapema: itapema.sc.gov.br.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone ou WhatsApp (47) 3267-1572.
O Residencial Campo Verde será viabilizado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, e contrapartida do Município.
Serviço
O quê: inscrição para 90 casas do Residencial Campo Verde
Onde: Sertão do Trombudo, em Itapema
Prazo: até 13 de outubro
Inscrição: gratuita, pelo SISHAB
Renda familiar: até R$ 3.200 mensais
Atendimento presencial: Rua 902, nº 155, Alto São Bento
Horário aos fins de semana: sábado e domingo, das 9h às 16h
Horário durante a semana: segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Informações: (47) 3267-1572
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