O Instituto Humaniza Santa Catarina entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Içara e a Igreja Assembleia de Deus do município por causa de manifestações exibidas durante o desfile cívico de 7 de setembro. A entidade questiona a participação da igreja no evento com faixas contrárias ao casamento homoafetivo e à chamada “ideologia de gênero”.
Entre as frases exibidas estavam “casamento é monogâmico e heterossexual” e “Deus criou o homem e a mulher”. A ação tramita na 2ª Vara Cível da Justiça de Içara.
Instituto questiona atuação da prefeitura
Segundo o advogado Rodrigo Sartoti, responsável pela ação, o principal argumento é a laicidade do Estado. O Instituto entende que a prefeitura teria sido omissa ao permitir a manifestação em um evento oficial sem apresentar critérios para a participação da igreja ou fiscalização do conteúdo levado ao desfile.
A ação também aponta que a liberdade religiosa não protegeria manifestações consideradas discriminatórias. Sartoti cita como referência o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADO 26, que tratou da homotransfobia.
Pedido de indenização
O Instituto Humaniza pede que a Prefeitura de Içara e a Assembleia de Deus sejam condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor, segundo a entidade, deverá ser destinado a um fundo público voltado à promoção dos direitos da população LGBT.
Sartoti afirma que a ação não busca impedir a manifestação religiosa, mas questionar o que considera discurso discriminatório em um evento público.
Com informações Rádio Cidade Em Dia.
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