O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu o ex-banqueiro Daniel Vorcaro em seu gabinete em 11 de abril de 2024, segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com nota do ministro, a reunião ocorreu na sede do Supremo e contou com advogados do Banco Master.
O encontro aconteceu às vésperas do julgamento de uma causa envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro. Conforme as informações divulgadas, a instituição financeira de Vorcaro mantinha bilhões de reais em créditos na forma de precatórios relacionados a dívidas de governos.
Ministro afirma que reunião foi institucional
Em nota, Gilmar Mendes afirmou que a audiência ocorreu “em ambiente institucional, e não em espaço privado”. O encontro teria sido intermediado pelo empresário Chiquinho Feitosa, que à época era cunhado do ministro.
Segundo o ministro, ele não tinha conhecimento de tratativas entre Feitosa e Vorcaro e não havia sido procurado pelo ex-banqueiro sobre os assuntos mencionados.
Impacto pode chegar a R$ 145 bilhões
Os processos envolvendo indenizações do setor sucroalcooleiro têm impacto bilionário. Segundo estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU) citada no material, o valor atualizado de todas as indenizações não pagas ao setor chega a R$ 145 bilhões.
Apesar da reunião, o texto informa que, em julgamentos posteriores de casos relacionados ao tema, Gilmar Mendes votou contra os interesses de Vorcaro.
Veja a nota oficial divulgada pelo ministro Gilmar Mendes:
Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente .
A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.
Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.
O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.
Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem — inclusive após a audiência mencionada.
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