Clubes, federações e entidades ligadas ao futebol brasileiro divulgaram nessa quinta-feira (17) um manifesto sobre o mercado de apostas esportivas no país. Em publicações em redes sociais e portais oficiais, as entidades defendem o aprimoramento da fiscalização e dos mecanismos de proteção aos consumidores, mas afirmam que mudanças abruptas na regulamentação podem comprometer receitas e planejamentos financeiros do futebol profissional no país.
Segundo o manifesto, as apostas regulamentadas passaram a representar uma das principais fontes de receita do esporte nos últimos anos. As entidades afirmam que os recursos alcançam não apenas grandes clubes, mas também equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial.
Entidades defendem manutenção do mercado regulado
O documento sustenta que o Brasil optou por enfrentar os riscos relacionados às apostas por meio da regulamentação. Na avaliação das entidades signatárias, o modelo permite ao Estado fiscalizar empresas autorizadas, cobrar impostos e estabelecer mecanismos de proteção ao consumidor.
O manifesto também cita medidas como o bloqueio de menores de idade, a prevenção de práticas abusivas, o combate à lavagem de dinheiro e ações contra a manipulação de competições.
As instituições afirmam que o mercado regulamentado deve ser aperfeiçoado, com reforço da fiscalização, da educação e das medidas de prevenção, em vez de sofrer mudanças que possam inviabilizar sua operação.
Clubes apontam impacto sobre receitas
De acordo com o documento, os recursos provenientes das empresas de apostas são utilizados para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais e projetos sociais.
O manifesto também menciona áreas que, segundo as entidades, possuem menor capacidade de geração própria de receitas, como o futebol feminino e a formação de atletas.
As entidades argumentam que clubes do interior e equipes que disputam divisões de acesso teriam dificuldades para encontrar, no curto prazo, outra atividade econômica capaz de substituir os investimentos provenientes do setor de apostas.
Contratos e planejamento financeiro
Outro ponto destacado no manifesto é a preocupação com contratos já firmados. As entidades afirmam que clubes e empresas estabeleceram compromissos financeiros e planejamentos plurianuais com base no marco regulatório aprovado pelo Estado.
Na avaliação apresentada no documento, uma alteração abrupta das regras poderia reduzir a capacidade de investimento das equipes e provocar impactos sobre contratos e planejamentos já estabelecidos.
O manifesto também menciona possíveis efeitos sobre a segurança jurídica do setor.
Futebol pede combate às plataformas clandestinas
As entidades defendem que o combate às plataformas ilegais seja uma das prioridades das autoridades. O documento afirma que a eventual inviabilização do mercado regulamentado não eliminaria as apostas, mas poderia favorecer a migração de consumidores para plataformas clandestinas.
Segundo o manifesto, essas plataformas não estão submetidas às mesmas obrigações tributárias, regras de proteção ao consumidor e mecanismos de fiscalização aplicáveis às empresas autorizadas.
O futebol também afirma estar disposto a colaborar com o Governo Federal, o Congresso Nacional e autoridades estaduais e municipais em ações de educação e conscientização sobre os riscos das apostas.
Manifesto encerra com alerta
Ao final do documento, as entidades resumem sua posição em três frases:
“O torcedor não pode pagar essa conta.”
“Se acabar com o mercado regulado, as apostas não acabam.”
“O futebol é quem acaba.”
O manifesto, portanto, defende o aperfeiçoamento da regulamentação e o fortalecimento da fiscalização, ao mesmo tempo em que alerta para os possíveis efeitos financeiros de mudanças abruptas no mercado de apostas esportivas.
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