A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou o projeto que estabelece as diretrizes para o orçamento municipal de 2027. A proposta recebeu 13 votos favoráveis na 35ª Sessão Ordinária e foi aprovada em votação única, sem votos contrários.
O Projeto de Lei nº 258/2026 prevê uma estimativa orçamentária consolidada de R$ 587 milhões para o próximo ano. Com a aprovação, a matéria encerrou a tramitação no Legislativo e seguirá para as etapas seguintes, incluindo o encaminhamento ao Executivo para sanção.
Educação e Saúde concentram maiores valores
Entre as principais previsões estão R$ 159 milhões para a Fundação Municipal de Educação e R$ 118 milhões para a Saúde. Juntas, as duas áreas representam aproximadamente 47% do orçamento estimado.
A proposta também contempla recursos para infraestrutura, segurança pública, mobilidade urbana, assistência social, cultura, meio ambiente, Defesa Civil e serviços públicos. Outros R$ 53,55 milhões estão previstos para amortização da dívida e encargos municipais.
Próximo passo será a LOA
Antes da votação em plenário, o projeto passou pela Comissão de Finanças e Orçamento e recebeu parecer favorável. A proposta também foi apresentada em audiência pública.
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define metas e prioridades que deverão orientar o orçamento municipal. Na sequência, o Executivo deverá encaminhar à Câmara a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará as receitas e despesas previstas para 2027.
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