Quem atua no setor pesqueiro deve fica atento para a reabertura do prazo de inscrições para vistoria de embarcações

Pescadores, armadores e proprietários de embarcações da região têm até 30 de novembro de 2026 para realizar a inscrição na vistoria pública promovida pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC). A iniciativa busca garantir que as embarcações estejam em conformidade com as exigências legais e contribuir para a organização e o fortalecimento do setor pesqueiro.

A participação no processo é importante para a regularização das embarcações junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Inscrição é feita pela internet

O cadastro deve ser realizado exclusivamente de forma online, por meio do site do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Para solicitar a vistoria, o interessado deve:

1. Acessar o site do Ministério da Pesca e Aquicultura;
2. Entrar na área destinada ao PROPESC;
3. Selecionar o campo “Pedido de vistoria pública”;
4. Preencher o formulário de inscrição.

O acesso pode ser feito pelo endereço:
https://.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/cadastro-registro-e-monitoramento/propesc

Regularização busca evitar impedimentos

A vistoria é uma etapa necessária para quem pretende manter a atividade pesqueira regularizada e evitar possíveis impedimentos futuros.

Segundo o secretário de Agricultura e Pesca de Balneário Piçarras, Ademar de Oliveira, os interessados devem evitar deixar a inscrição para os últimos dias do prazo.

“A recomendação é não deixar para os últimos dias, evitando imprevistos e garantindo tempo hábil para eventuais ajustes na documentação. É fundamental a adesão ao processo, uma vez que a regularização contribui para maior segurança jurídica, valorização da atividade e acesso a políticas públicas voltadas ao setor”, explica.