O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda intensificaram o combate às apostas irregulares no ambiente digital. Até terça-feira (29), foram solicitados os bloqueios de 5.209 domínios relacionados à exploração de apostas, após a publicação de medida provisória (MP).
Do total, 1.386 domínios foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e outros 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o bloqueio de 2.387 dos domínios. As medidas fazem parte da implementação da MP, publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional.
Prazos para retirada de sites e aplicativos
Segundo o balanço apresentado em coletiva no Palácio da Justiça, o prazo para retirada de publicidades e plataformas do ar termina em 5 de outubro.
Já no dia 6 de outubro, as lojas de aplicativos deverão retirar de circulação os 186 aplicativos notificados, nas plataformas da Apple e do Google.
Oito grandes plataformas também foram notificadas para remover publicidade relacionada às apostas irregulares:
- Google;
- Meta;
- YouTube;
- X;
- Telegram;
- TikTok;
- Kwai;
- Discord.
O prazo informado para essas plataformas é de dez dias.
Redes sociais também são alvo das medidas
As ações contra as apostas irregulares também alcançaram as redes sociais. Foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso às apostas.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), iniciou ainda ações para remover conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares no TikTok.
No Telegram, as medidas alcançaram 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados a bets ilegais.
Governo afirma que monitora fluxo financeiro
De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, equipes também atuam na investigação do caminho do dinheiro relacionado às operações ilegais, com o objetivo de identificar organizações criminosas e interromper o fluxo financeiro.
Segundo ele, dados do Banco Central apontaram uma queda de 10% no número de transações realizadas via Pix desde a publicação da medida provisória.
Como funcionarão as devoluções
A MP também estabelece regras para a restituição de valores aos apostadores.
Apostas que estiverem em aberto e sem resultado apurado até dez dias após a publicação da medida deverão ser anuladas, com devolução integral dos valores. Já os prêmios de apostas cujo resultado tenha sido apurado no período deverão ser pagos normalmente.
Após a retirada das plataformas do ar, as empresas terão dois dias para informar às instituições financeiras, por CPF, os valores a serem devolvidos e garantir os recursos necessários para as restituições.
As informações também deverão ser encaminhadas à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Os bancos e demais instituições de pagamento terão sete dias para realizar as transferências.
Polícia Federal investiga apostas ilegais
A Polícia Federal também mantém investigações relacionadas ao mercado de apostas, com foco na responsabilização criminal e na identificação de patrimônio ligado às atividades ilícitas.
Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações policiais em diferentes estados e no Distrito Federal. No período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.
Nas operações que tiveram valores registrados, os pedidos de sequestro de bens e recursos somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
Entre as operações citadas estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, voltadas à investigação de organizações criminosas relacionadas a apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros crimes associados ao setor.
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