A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de até 100 anos à lista de passageiros e aos planos de voo de uma aeronave ligada a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A decisão foi justificada pela proteção à intimidade e à vida privada das pessoas que utilizaram o avião.
O pedido de acesso abrangia voos realizados entre 10 e 20 de novembro de 2025. Nesse período, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, quando se preparava para embarcar em um jato Falcon 7X com destino a Malta, na Europa. A aeronave foi avaliada em R$ 200 milhões.
Por que os documentos foram colocados em sigilo?
Segundo reportagem do Metrópoles, a FAB fundamentou a decisão no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que permite restringir o acesso a informações pessoais por até 100 anos.
O órgão argumentou que a divulgação dos planos de voo poderia permitir a identificação dos passageiros por meio do cruzamento de dados públicos. Os registros também poderiam revelar os deslocamentos dessas pessoas ao longo do tempo.
Outros órgãos também restringiram informações
O levantamento do Metrópoles identificou decisões semelhantes em diferentes instituições federais. Entre elas estão o Exército, que restringiu informações sobre promoções de oficiais-generais, e o Banco do Brasil, que limitou o acesso aos nomes de visitantes da presidência da instituição.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) também negou a divulgação de nomes de participantes de treinamentos de comunicação desde 2021.
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU), citados pelo Metrópoles, apontam que o governo federal negou cerca de 5,6 mil pedidos de informação desde 2023 com base na proteção de dados pessoais. Durante o governo Jair Bolsonaro, foram registradas 7,1 mil negativas com a mesma justificativa.
A restrição, porém, não significa que todos os pedidos envolviam informações de interesse público. Segundo a reportagem, muitas solicitações tratam de dados pessoais de cidadãos comuns, como beneficiários de programas sociais, estudantes e trabalhadores.
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