Moradores de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, poderão ter avanços na discussão sobre o transporte coletivo municipal. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma decisão liminar que determina que a prefeitura apresente, em até 120 dias, um plano para implementar o serviço. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 8 mil.
A decisão foi concedida em uma ação civil pública ajuizada em julho deste ano pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca. A determinação não obriga que os ônibus comecem a circular imediatamente após a entrega do plano.
O documento deverá incluir o levantamento da demanda, os trajetos e horários previstos, a estrutura necessária, as formas de financiamento e um cronograma de implantação.
Falta de transporte dificulta acesso a serviços
Atualmente, Jaguaruna conta com duas linhas intermunicipais, que percorrem trajetos limitados e não atendem ao Centro, onde está concentrada boa parte dos serviços públicos e privados.
Uma pesquisa realizada pelo próprio município, com 338 participantes, identificou a necessidade de deslocamentos dos bairros e balneários até a região central, principalmente para acessar trabalho, saúde, comércio, bancos e cursos de qualificação.
A distância também é um obstáculo para moradores de localidades afastadas. O Balneário Torneiro, por exemplo, fica a cerca de 37 quilômetros do Centro, percurso que pode levar até 45 minutos.
Segundo o MPSC, a falta de transporte compromete a autonomia da população, especialmente de idosos, pessoas com deficiência e moradores em situação de vulnerabilidade.
O que deve constar no plano
A prefeitura deverá apresentar medidas concretas para viabilizar o serviço, incluindo:
- Diagnóstico da demanda e identificação dos trajetos prioritários;
- Definição das linhas, horários e frequência das viagens;
- Modelo de operação e estrutura necessária;
- Recursos financeiros para implantação e manutenção;
- Cronograma com prazos para execução;
- Mecanismos de monitoramento das metas.
De acordo com o Ministério Público, a ação judicial foi proposta após anos de tentativas de resolver o problema por meio de reuniões, solicitações de informações e tratativas com o município, sem avanços concretos para a implantação do transporte coletivo.
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