Motoristas que circularem pelas rodovias federais neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições de 2026, estarão sujeitos a regras específicas para as abordagens da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A corporação não poderá realizar fiscalizações motivadas apenas por infrações administrativas de trânsito que não representem risco à segurança.
A determinação está prevista na Portaria Conjunta nº 4/2026, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é evitar que operações policiais dificultem o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
Quais fiscalizações continuam permitidas?
A medida não suspende multas nem libera os motoristas para descumprir as leis de trânsito. Abordagens para verificar infrações administrativas poderão ocorrer quando houver risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas.
Entre as situações que continuam sujeitas à fiscalização estão:
- Excesso de velocidade: seguem valendo as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
- Direção sob efeito de álcool: as operações e punições permanecem em vigor.
- Risco à segurança: a PRF pode agir quando houver perigo concreto e iminente para pessoas.
Irregularidades como licenciamento vencido, isoladamente, não devem justificar a retenção do veículo nas rodovias federais durante o período previsto na portaria.
Regra vale para quais forças de segurança?
As restrições abrangem forças federais, incluindo PRF, Polícia Federal e Força Nacional. A portaria também prevê que bloqueios rodoviários sejam justificados e comunicados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável, com indicação de rotas alternativas.
As regras não se estendem automaticamente às fiscalizações realizadas por polícias militares, Detrans e agentes municipais.
A medida segue o modelo adotado no primeiro turno de 4 de outubro e em eleições anteriores, com o objetivo de garantir que os eleitores possam chegar às urnas sem impedimentos injustificados.
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