O município de Tubarão foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização a um idoso atacado por dois cães mantidos no pátio de um posto de saúde. A decisão é do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Araranguá e envolve um caso ocorrido em novembro de 2024, no bairro Campestre.
Na época, o homem tinha 67 anos e trafegava em uma motocicleta elétrica em frente à unidade de saúde quando foi atacado pelos animais. Ele sofreu uma mordida no tornozelo e caiu do veículo. Após o episódio, os cães retornaram ao pátio do posto.
Justiça reconheceu responsabilidade do município
Durante o processo, testemunhas relataram que os animais permaneciam no pátio fechado da unidade e recebiam alimentação e cuidados de servidoras do local.
Para a magistrada, essa situação caracteriza a guarda dos cães pelo município, e não apenas o fornecimento de alimento a animais de rua. A prefeitura alegou que os animais poderiam pertencer a terceiros, mas não apresentou provas.
A sentença considerou que o ataque provocou lesões, dor, susto e necessidade de atendimento médico, justificando a indenização por danos morais.
O município deverá pagar R$ 3 mil, com juros desde a data do ocorrido e correção monetária. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
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