O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que Passo de Torres regularize a composição do Conselho Tutelar, que atualmente funciona com quatro dos cinco integrantes previstos na legislação. A falta de suplentes tem provocado dificuldades na organização dos plantões e sobrecarregado os profissionais que permanecem em atividade.
A recomendação também prevê a realização de um processo de escolha suplementar caso não existam suplentes disponíveis para assumir a vaga.
Prefeitura terá prazo para organizar nova escolha
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e da Prefeitura participaram de uma reunião na Promotoria de Justiça e concordaram com a necessidade de cumprir as medidas.
O CMDCA deverá verificar e formalizar a situação dos suplentes. Se for necessário realizar uma escolha suplementar, o processo deverá começar em até 10 dias úteis. Já o edital e o cronograma deverão ser publicados em até 15 dias.
O Ministério Público também recomendou a criação de uma comissão especial, com representantes do governo e da sociedade civil, para organizar a escolha do novo conselheiro.
Atendimento deverá ser mantido
Enquanto a vaga não for preenchida, a Prefeitura deverá garantir a continuidade dos atendimentos, plantões e sobreavisos, além de oferecer suporte financeiro, jurídico e administrativo ao processo.
O MPSC reforça que pessoas que não tenham sido escolhidas regularmente não podem exercer as funções de conselheiro tutelar.
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