A carne de peixe e seus derivados poderão integrar os cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual de Santa Catarina. A medida foi sancionada pelo governo do Estado e comunicada no Diário Oficial publicado nesta quinta-feira (12), por meio da Lei 20.080/2026.
A legislação tem origem no Projeto de Lei 355/2023, de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro deste ano.
De acordo com a norma, a oferta do alimento deverá seguir as diretrizes das autoridades competentes em nutrição e saúde pública. A lei também permite que o peixe seja substituído por outra fonte de proteína quando os pais ou responsáveis apresentarem comprovação de alergia ou intolerância alimentar ao produto ou a seus derivados.
Outro ponto previsto é a realização de campanhas de conscientização sobre os benefícios do consumo de peixe, além da divulgação de informações nutricionais aos estudantes.
Segundo o deputado Ivan Naatz, a iniciativa busca oferecer uma fonte de proteína aos alunos e, ao mesmo tempo, fortalecer o setor pesqueiro catarinense.
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