O prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira, tornou-se réu em uma ação penal após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) receber, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão, tomada em 27 de outubro, também determinou o afastamento cautelar do chefe do Executivo municipal por 180 dias.
O caso faz parte da Operação Vale do Silício, conduzida pela Polícia Civil, que investiga suspeitas de corrupção e fraudes em contratos públicos de tecnologia da informação no município.
Segundo a denúncia, o suposto esquema teria funcionado entre 2012 e 2022, com o objetivo de favorecer empresas ligadas aos investigados em contratações com a Prefeitura. No período, os contratos firmados com essas empresas teriam ultrapassado R$ 2 milhões.
Prefeito é acusado de receber vantagens indevidas
Conforme o MPSC, durante o segundo mandato, entre o fim de 2020 e 2022, o prefeito teria solicitado e recebido propina em pelo menos cinco ocasiões. As vantagens indevidas incluiriam smartphones, um iPad e acessórios de informática entregues por empresários interessados na manutenção de contratos com o município.
Em troca, Castilho teria realizado contratações diretas consideradas ilegais, compartilhado previamente minutas de editais e aceitado alterações que poderiam restringir a concorrência e beneficiar empresas investigadas.
A denúncia também aponta o recebimento de produtos com especificações inferiores às exigidas nos editais.
Quem são os denunciados
Além do prefeito, o TJSC recebeu a denúncia contra outras seis pessoas:
- Angelo Demo: empresário e ex-servidor municipal;
- Karini Stüpp Brasil Demo: empresária e ex-servidora municipal;
- Marciani Ramos Garcia: pregoeira;
- Rides José Scremin: servidor público municipal;
- Renan Sartor Pietsch: empresário;
- Sandro Pietsch: empresário.
As acusações variam conforme a participação atribuída a cada denunciado e incluem crimes como corrupção ativa e passiva, contratação direta ilegal, fraude em licitação, peculato-desvio e associação criminosa.
Em relação a um dos investigados, o Tribunal rejeitou a denúncia. A Corte também determinou o desmembramento do processo: o caso do prefeito permanece no segundo grau, enquanto os demais acusados responderão à ação penal na Comarca de Jaguaruna.
Próximas etapas do processo
Com o recebimento da denúncia, os réus serão citados para apresentar defesa. Depois, deverá ser marcada audiência de instrução e julgamento, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios.
Ao final da fase de produção de provas, a Justiça decidirá sobre as acusações. O recebimento da denúncia não representa condenação: os acusados ainda poderão apresentar defesa ao longo do processo.
Prefeitura diz que ainda não havia sido intimada
Em nota divulgada em 29 de outubro, a Prefeitura de Sangão afirmou que a Procuradoria Jurídica foi surpreendida com a informação sobre o afastamento do prefeito.
Na ocasião, a administração declarou que ainda não havia recebido intimação ou comunicação oficial da decisão. Também ressaltou que os fatos investigados são de 2021 e afirmou respeitar as instituições, colocando-se à disposição das autoridades para o esclarecimento do caso.
Os réus deverão apresentar resposta à acusação. Depois, será realizada audiência para ouvir testemunhas e interrogar os acusados. Ao final da instrução, a Justiça decidirá sobre o processo.
Receba no WhatsApp e na newsletter as principais notícias da sua região, alertas de serviço e os destaques de Santa Catarina, com a curadoria do SCTODODIA.
