A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta, que prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda, será encaminhada ao Senado.
O texto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado com substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Quando o crime será considerado hediondo?
De acordo com a proposta aprovada, a classificação será aplicada em três situações:
- Quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal;
- Quando assumir o risco de causar a morte;
- Quando a morte ocorrer por culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.
Durante a votação, o relator destacou a importância de ampliar a proteção aos animais. Já o autor do projeto argumentou que muitos crimes de violência contra animais ainda terminam sem responsabilização efetiva.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda precisa ser analisada pelos senadores. Se receber aprovação sem alterações, seguirá para as próximas etapas do processo legislativo.
A medida busca endurecer a punição para casos de maus-tratos contra cães e gatos que terminem em morte.
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