Pacheco diz que Senado não acelerará PEC da Anistia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou nesta sexta-feira (12) em São Paulo que não acelerará a tramitação da PEC 9/2023, a PEC da Anistia, aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados.

“Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Na quinta-feira, a Câmara aprovou em dois turnos a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações, com isenção total de multas e juros acumulados dos últimos cinco anos.

A PEC também anistia partidos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores, ou que apresentaram irregularidades nas prestações de contas. Segundo a PEC, partidos que não atingiram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em 2022 e anos anteriores ficam isentos de multas e suspensões do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, assim como de punições por irregularidades em prestações de contas anteriores à promulgação da PEC.

“Só destacando que eu sou defensor das cotas. Eu acho importante essa inclusão e forma de distribuição de fundo partidário, distribuição de tempo de televisão. Sempre fui defensor disso e não deixarei de ser defensor disso. O que se argumenta é que algumas modificações foram implantadas pelo Tribunal Superior Eleitoral a título de resolução, no curso já do período pré-eleitoral, e que isso gerou realmente algumas distorções ao longo do tempo. Então, há também argumentos em relação a essa PEC”, acrescentou Pacheco.

Fonte: Agência Brasil