MPSC lança formulário eletrônico para facilitar denúncias eleitorais

A Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou um novo formulário eletrônico para facilitar o recebimento de denúncias eleitorais. Com a criação desse formulário, a intenção é tornar mais acessível o registro de denúncias por parte dos cidadãos catarinenses. O formulário pode ser encontrado na página inicial do site do MPSC.

As denúncias devem incluir uma descrição detalhada dos eventos, com informações sobre o local, as pessoas envolvidas e, se possível, fotos ou vídeos como evidências. Após o envio do formulário, a Promotoria de Justiça responsável pela zona eleitoral onde ocorreu a irregularidade tomará as providências necessárias, com o Promotor de Justiça local analisando e encaminhando a denúncia adequadamente.

Além do novo formulário, as denúncias também podem ser feitas por e-mail, telefone ou presencialmente em Florianópolis. Para obter mais informações sobre as opções de contato, visite a página indicada. Essa ação segue uma recomendação do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), que sugeriu a implementação de um protocolo especial para o recebimento e tratamento de denúncias eleitorais.

Confira algumas das irregularidades mais comuns:

Propaganda eleitoral antecipada

Calúnia e injúria eleitoral

Derrame de santinhos (descarte de material de campanha, geralmente não feito em locais de votação)

Divulgação de fatos inverídicos (fake news)

Desordem ou confusão nos trabalhos eleitorais

Transporte de eleitores

Compra de votos (captação ilegal de sufrágio a doação, o oferecimento, a promessa ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto)

Violência de gênero