Justiça condena Urussanga a diminuir fila de espera de crianças por consultas com fonoaudiólogo

São em média 200 crianças e adolescentes na fila de espera por um atendimento com fonoaudiólogo nos últimos anos na cidade de Urussanga. Ao menos desde março de 2022 o número não apresentou mudança significativa. Nos últimos dados repassados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), eram 180 aguardando em março deste ano.

Acompanhando a situação após ser alertado pelo Conselho Tutelar e a fim de resguardar os direitos e interesses dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, a 1ª Promotoria de Justiça de Urussanga ajuizou uma ação civil pública e conseguiu a condenação do Município à obrigação de adotar as providências necessárias para reduzir a fila de espera dos atendimentos com profissionais da área de Fonoaudiologia realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Conforme a decisão da Justiça ao pedido apresentado com tutela de urgência pelo MPSC, a Prefeitura deve apresentar, em no máximo 30 dias, um plano de trabalho para reduzir a fila. O plano deverá contar com prazo máximo de 120 dias para execução e viabilizar que o prazo de espera dos alunos/pacientes não ultrapasse 10 dias para os casos classificados como urgentes e 30 dias para os demais. A multa diária prevista em caso de descumprimento é de R$ 1.000,00.

Promotoria acompanha a situação há dois anos

Os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público a partir de informações repassadas pelo Conselho Tutelar. Em agosto de 2022, um inquérito civil foi instaurado com o objetivo de apurar a situação. Naquela data, a Prefeitura tinha somente um profissional da área atuando, e desde então não houve nenhuma nova contratação.

O Município foi oficiado para apresentar respostas sobre o problema e afirmou estar com dificuldades na contratação de fonoaudiólogos, com ausência de profissionais interessados nos processos licitatórios, mas indicando que tomaria providências. Porém, desde 2022 a fila de espera no que diz respeito à demanda vinda da Secretaria de Educação não apresentou diminuição significativa.

Conforme informado pela Secretaria Municipal de Educação de Urussanga, a única fonoaudióloga do Município cumpre carga horária de 30 horas por semana e realiza 40 atendimentos semanais, além de avaliações, visitas e orientações nas escolas uma vez por semana. Além disso, argumentou que, conforme orientações do Conselho Federal de Fonoaudiologia, o tempo mínimo para cada terapia é 30 minutos.

Diante dos dados, conforme o Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, é possível concluir que a situação é extremamente preocupante, já que 180 crianças e adolescentes aguardavam em março de 2024 atendimento fonoaudiológico, justamente na fase de desenvolvimento, em que os atendimentos nessa área demandam atenção e celeridade, visando tratar os distúrbios de comunicação.

Demanda semelhante teve desfecho positivo

O MPSC obteve, no início deste mês, uma decisão favorável em uma ação civil pública também ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça condenando o Município de Urussanga a reduzir, em no máximo 60 dias, a fila de espera dos atendimentos com profissionais da área de Psicologia realizados pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Educação.

Conforme a sentença, o prazo de espera não poderá superar 15 dias para casos classificados como urgentes e 90 dias para os demais. O MPSC já havia obtido uma decisão liminar na ação em novembro de 2022, o que levou o Município a contratar mais um psicólogo, totalizando sete profissionais. No entanto, apenas a nova contratação não foi suficiente para reduzir as filas.

Conforme sustentado na ação pelo Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, em abril deste ano a fila chegava a 240 pacientes, sendo 54 crianças e adolescentes aguardando por uma consulta.