Connect with us
SCTODODIA

SCTODODIA

Lei que regulamenta funcionamento de cooperativas de seguro deve impulsionar associações veiculares

Justiça
Lei que regulamenta funcionamento de cooperativas de seguro deve impulsionar associações veiculares
Foto: Reprodução

Justiça

Lei que regulamenta funcionamento de cooperativas de seguro deve impulsionar associações veiculares

Federação do Sul contribuiu para a nova lei aprovada na Câmara dos Deputados

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18, que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista. Com isso, a partir de agora, as associações veiculares dispõem de maior segurança jurídica para sua atuação.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto considera a operação de proteção patrimonial mutualista aquela destinada a garantir patrimônios de um grupo de pessoas contra riscos predeterminados, com custos repartidos entre os participantes por meio de rateio. O método é muito usado, por exemplo, por taxistas, que se associam para segurar seus automóveis sem precisar recorrer a seguradoras tradicionais.

No entanto, o mercado para este tipo de serviço estava cada vez mais amplo e milhares de motoristas já eram associados às empresas do ramo para garantir mais proteção aos seus veículos. Neste sentido, a Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul (FABSUL) teve um papel fundamental na construção e na condução das ações para o alcance do objetivo tão importante para o segmento das Associações de Proteção Veicular e seus associados.

A Federação tem como objetivo principal atuar como órgão judicante nos litígios éticos que envolvam as associações e cooperativas de proteção veicular e patrimonial. Na figura da dra. Fabiana Sant’Anna, diretora jurídica da FABSUL, a Federação manteve diálogos com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo a legalidade do mercado e falando sobre a importância de outro projeto, o PLP 101/23, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.

Vale destacar que a FABSUL não tem fins econômicos, mas sim o compromisso de fortalecer o movimento associativista e suas relações com a sociedade, além de contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.

Continue lendo
Topo