Responsáveis pelo reservatório da Casan que rompeu viram réus

Na última quinta-feira (29), os dois sócios-proprietários da empresa Gomes & Gomes Ltda., responsável pela construção do reservatório que se rompeu no bairro Monte Cristo, e um engenheiro da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) encarregado da fiscalização da obra foram formalmente acusados em uma ação penal pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A ação, que inclui acusações de dois crimes contra a segurança pública, foi aceita pela Justiça, dando início ao processo criminal.

Dois outros engenheiros da Casan que participaram da fiscalização também estavam sob investigação, mas não foram denunciados, pois aceitaram um acordo de não persecução penal. Esse acordo exige que o acusado admita o crime e atenda a certos requisitos legais, como a ausência de antecedentes criminais e a acusação por crimes não violentos com penas mínimas inferiores a quatro anos. O descumprimento do acordo resulta na continuidade do processo criminal.

Os Promotores de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto e Rafael de Moraes Lima são responsáveis pela ação, que denuncia os réus por causar inundações e desmoronamentos, colocando em risco a vida, integridade física e patrimônio de terceiros. A acusação afirma que houve falhas tanto na execução do projeto quanto na fiscalização, incluindo a aceitação de um subdimensionamento da estrutura devido ao uso de aço inadequado, o que levou ao colapso do reservatório.

O Ministério Público busca a responsabilização penal dos sócios da construtora e do engenheiro da Casan, com penas de até seis anos para o crime de inundação e até quatro anos para desmoronamento. Além das penas de prisão, os promotores também requerem uma compensação de R$ 19,5 milhões para reparar os danos causados à comunidade e aos serviços públicos afetados.