‘Grave e preocupante’: Desembargadora critica sistema prisional e determina investigação

Na mesma decisão que revogou a prisão do prefeito Clésio Salvaro, a desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer classificou como “extremamente grave e preocupante” as condições impostas a alguns dos presos envolvidos na Operação Caronte, incluindo Anilso Cavalli Júnior, advogado e um dos acusados no caso. A decisão veio à tona durante a análise do processo que resultou, além da soltura de Clésio, os outros denunciados após a revogação das prisões preventivas.

Segundo a magistrada, Anilso, como advogado, deveria ter sido recolhido em uma sala de Estado Maior, conforme estabelece o artigo 7º, inciso V, da Lei 8.906/94, que garante esse direito aos profissionais de advocacia. No entanto, ele foi transferido para uma cela destinada a presos de alta periculosidade e integrantes de facções criminosas. O mais alarmante, segundo Schaefer, é que a transferência foi feita pela Secretaria Estadual de Administração Prisional sem autorização judicial ou comunicação prévia.

Constrangimento Ilegal e falhas no sistema

A desembargadora citou que essa transferência, realizada sem amparo legal, configura um “flagrante constrangimento ilegal”. Além disso, ela criticou o fato de que a alocação irregular só foi revertida em menos de 24 horas, após a defesa dos acusados provocar o Judiciário sobre o ocorrido. A magistrada sublinhou ainda que a omissão de informações sobre a nova localização dos presos reforça a suspeita de que a Secretaria Prisional tentou ocultar as ilegalidades praticadas.

“Não obstante a praxe cotidiana, a alocação na ala destinada a presos de alta periculosidade e integrantes de facções criminosas não foi informada nos autos”, afirmou Schaefer. Segundo a desembargadora, a defesa precisou agir rapidamente para revelar a situação e expor o constrangimento ilegal em que os detidos estavam submetidos.

Crítica ao Sistema Prisional

O tratamento inadequado e irregular dado a Anilso e outros detidos provocou severas críticas da magistrada ao sistema prisional de Santa Catarina. Para ela, a Secretaria Estadual de Administração Prisional falhou em respeitar os direitos e garantias fundamentais dos presos, ignorando prerrogativas legais, como o direito ao recolhimento em sala de Estado Maior, e expondo os acusados a condições insalubres e perigosas.

“A situação é extremamente grave e preocupante”, afirmou Schaefer. Segundo a decisão, os presos foram submetidos a um “flagrante constrangimento ilegal sem quaisquer justificativas aparentes”, o que gerou perplexidade à magistrada.

A desembargadora apontou que tal descuido com as garantias dos detidos é uma afronta aos direitos humanos e levantou dúvidas sobre o tratamento dos demais envolvidos no caso, que também estavam alocados em diferentes unidades prisionais sem informações adequadas sobre suas condições de detenção.

Soltura com medidas cautelares

Diante das irregularidades e da gravidade da situação, a desembargadora optou por revogar a prisão preventiva de Clésio Salvaro, Anilso Cavalli Júnior e outros acusados, aplicando medidas cautelares rigorosas, como a monitoração eletrônica por 90 dias e a suspensão das funções públicas por 120 dias. Além disso, os acusados estão proibidos de acessar a Prefeitura de Criciúma e de manter contato com os demais denunciados e testemunhas do caso.

A desembargadora também determinou a abertura de um inquérito para investigar as práticas da Secretaria Estadual de Administração Prisional e apurar as razões pelas quais os presos foram submetidos a condições inadequadas, sem autorização judicial. A decisão ressalta a necessidade de uma ação imediata para garantir que os direitos dos detidos sejam respeitados, evitando que o sistema prisional continue a expor os acusados a situações de constrangimento ilegal.

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) deve se manifestar em breve.