Cotidiano
Dia do Vereador: entenda as principais funções do cargo
Neste Dia do Vereador, entenda as funções desses representantes municipais e a importância das eleições para as câmaras de vereadores
Nesta terça-feira (01), comemora-se o Dia do Vereador, uma data dedicada a um dos principais representantes dos cidadãos no âmbito municipal. No próximo domingo (06), milhões de eleitores brasileiros participarão das eleições municipais, escolhendo vereadores para 58.444 cadeiras em todo o Brasil, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que registra mais de 431 mil candidatos.
Os vereadores são eleitos em turno único por voto direto e cumprem mandatos de quatro anos. Atuando no Poder Legislativo municipal, os vereadores fazem parte das câmaras, cuja primeira foi estabelecida em 1532, em São Vicente (SP), por Martin Afonso de Souza. O número de vereadores em cada cidade varia de 9 a 55, conforme a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a população local.
Atribuições dos Vereadores
Entre suas principais responsabilidades, os vereadores propõem, debatem e aprovam leis municipais que influenciam diretamente a vida da população. Essas leis abrangem desde o uso do solo até temas como educação, transporte escolar, impostos e saneamento básico.
Uma das principais leis que os vereadores aprovam é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a destinação dos recursos arrecadados. Além disso, eles desempenham o papel de fiscalizar o prefeito e a gestão financeira do município, assegurando o cumprimento das metas e programas estabelecidos, com o apoio dos tribunais de contas.
Fonte: Agência Brasil
