Justiça libera abertura de lojas em feriados e reacende polêmica em Criciúma
Decisão beneficia grupo de estabelecimentos no Nações Shopping, reacendendo debates sobre impactos econômicos e direitos dos trabalhadores
Na recente decisão da Justiça do Trabalho, um grupo de lojas do Nações Shopping, em Criciúma, foi autorizado a abrir nos próximos feriados nacionais sem necessidade de convenção coletiva ou autorização sindical.
A sentença, proferida pela juíza Janice Bastos, envolveu um processo movido pelo Sindicato dos Empregados do Comércio de Criciúma e Região contra 17 lojas localizadas no empreendimento. Contudo, apenas três dessas empresas seguiram com a ação até o fim, garantindo o direito de funcionamento durante feriados como 02/11, 15/11, 04/12 e 25/12/2023.
As demais lojas, que aceitaram a desistência da ação proposta pelo sindicato, não foram beneficiadas.
O caso trouxe à tona mais uma vez a polêmica sobre a abertura de estabelecimentos comerciais em feriados, uma questão que, no ano anterior passado, já havia gerado debate entre as representações sindical e patronal, sem que houvesse consenso em torno dos termos da convenção coletiva da categoria.
Em 2023, o sindicato emitiu ” Notificação Extrajudicial” alertando que o comércio não poderia abrir nos feriados do dia 2 e 15 de novembro
O documento ressaltava que, embora um decreto incluísse mercados e hipermercados entre as atividades que poderiam operar em feriados, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho manteve a exigência de autorização sindical, conforme a lei de 2000.
O sindicato orientava que as empresas encerrassem as atividades imediatamente para regularizar a situação.
A decisão judicial foi fundamentada em legislações federal e municipal, abrindo um importante precedente para futuras discussões.
O presidente do Sindilojas, Renato Carvalho, lembrou que o impasse entre sindicato e empresas criou um ambiente de incerteza para os lojistas.
O fato de a decisão permitir que algumas empresas operem em feriados, sem acordo prévio, pode gerar impacto em negociações futuras.
Além disso, a justiça determinou que o sindicato laboral indenize uma das lojas processadas por assédio moral e restitua valores pagos indevidamente em acordos exigidos anteriormente para funcionamento em outros feriados.
Ainda que a sentença seja considerada uma vitória para os lojistas, ela não é definitiva.
O sindicato dos empregados, por sua vez, já sinalizou que poderá recorrer da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho, em Florianópolis, prolongando o desfecho do caso e intensificando o debate sobre a flexibilização do trabalho em feriados no comércio local.
Economia aquecida e trabalhadores
A decisão de permitir que lojas funcionem em feriados sem necessidade de negociação com o sindicato traz benefícios evidentes para o setor varejista, sobretudo para grandes redes que podem capitalizar o aumento do fluxo de consumidores nesses dias.
O impulso econômico gerado pela abertura em datas especiais é uma oportunidade significativa para o comércio local, especialmente em tempos de recuperação financeira. No entanto, essa flexibilização não pode ignorar o lado dos trabalhadores, que são os mais impactados. O direito ao descanso e à convivência familiar em feriados é fundamental e precisa ser respeitado, mesmo diante da necessidade de aquecer a economia.
No ano passado, a polêmica atingiu outro nível quando apenas pequenos lojistas, que podiam contar com o apoio de familiares, conseguiram manter suas portas abertas em feriados. Já as grandes redes, que dependem de funcionários, ficaram de fora, evidenciando a complexidade do debate.
O desafio agora é criar um equilíbrio justo: fomentar a economia sem sobrecarregar os trabalhadores, garantindo que eles sejam devidamente compensados e respeitados em seus direitos. O crescimento sustentável só será possível se o comércio e a força de trabalho caminharem juntos, sem que o progresso de um lado signifique a perda de qualidade de vida do outro.
