MP busca acabar com fila para fonoaudiólogo em Jaraguá do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município de Jaraguá do Sul adote medidas para acabar com as filas de espera de avaliação inicial e retorno das crianças e adolescentes que necessitem de assistência de fonoaudiólogo. No caso da concessão da liminar pela Justiça, o poder público municipal deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano efetivo para o encerramento das filas e a redução do tempo de espera para continuidade dos tratamentos.

O plano de atendimento deverá contemplar, obrigatoriamente, a proibição expressa de qualquer espécie de ingerência do gestor da política pública, na periodicidade dos atendimentos, o qual deverá atender a requisitos puramente clínicos, já que cada paciente possui suas próprias especificidades. No descumprimento das obrigações, deverá ser fixada pela Justiça, uma multa a ser destinada ao Fundo de Restituição de Bens Lesados (FRBL), bem como o sequestro dos valores necessários para cobertura do procedimento que necessita o usuário.

O sequestro dos valores não deve ser inferior a R$ 50,00 por dia, por cada criança e adolescente não atendido, que se encontre em filas de espera tanto de atendimento inicial quanto de retorno. O promotor de Justiça Rafael Meira Luz, responsável pela ação, ressaltou que “o acompanhamento do caso pelo MPSC indicou uma profunda dificuldade do município em organizar o serviço de atendimento fonoaudiológico”. Destacou ainda que “há uma dificuldade, uma falta de interesse político, ou qualquer outro motivo, que faz com que não se eliminem as filas de espera”.

Durante a investigação, o município apresentou dados que mostravam o crescimento gradativo do número de pacientes aguardando a assistência profissional. Em 2022, eram 374 pessoas aguardando atendimento. Em novo levantamento feito pelo MPSC em 2023, esse número aumentou para 444 pacientes esperando pela primeira consulta e 520 pelo retorno, sem prazo para o atendimento.

Em sua defesa, a Secretaria Municipal de Saúde informou que contratou um profissional da fonoaudiologia para fazer os atendimentos. Destacou que neste ano a fila de espera para a primeira consulta reduziu para 27 usuários do sistema. Mas, por outro lado, a fila para o retorno havia aumentado para 632 pessoas, ainda sem prazo de atendimento.