Palhoça encerra inscrições para ambulantes de verão nesta quarta

A Prefeitura de Palhoça, através da Secretaria de Fazenda, comunica que o prazo para inscrições no edital de “Licença para Ambulantes” durante o verão se encerra em 13 de novembro. O edital completo pode ser consultado no site da Prefeitura, onde também é possível realizar as inscrições por meio do link.

O resultado final do sorteio será divulgado no dia 21 de novembro, e o pagamento da taxa deverá ser efetuado até 29 de novembro. Além disso, a entrega dos alvarás ocorrerá entre os dias 22 e 29 de novembro.

A seleção ocorrerá em duas etapas distintas:

1ª Etapa – Habilitação: A primeira etapa se trata do momento em que serão analisados os documentos de habilitação dos inscritos;

2ª Etapa – Sorteio: A segunda etapa se trata do momento em que será realizado o sorteio para escolha dos pontos entre os inscritos habilitados na primeira etapa.

Para aqueles que vão exercer a atividade durante a temporada de verão, é importante ressaltar que é expressamente vedado:

incorrer em desvio de finalidade ou alteração da atividade por parte do licenciado, em violação à disposição do edital;

locação, sublocação, cessão, arrendamento total ou parcial ou transferência a terceiros, por qualquer que seja o meio, do seu Alvará;

utilização de equipamentos sonoros;

exercer suas atividades além do horário máximo permitido.