“O veto é um Ctrl-C, Ctrl-V”: afirma o vereador Zairo Casagrande

O vereador de Criciúma, Zairo Casagrande (PDT), teve um projeto de lei voltado à criação de uma política social para moradores em situação de rua vetado pelos vereadores da base de apoio ao Poder Executivo. A justificativa para o veto, apresentada pelo Executivo, foi baseada no entendimento de que o projeto ultrapassaria os limites do legislador municipal, contrariando o princípio de independência entre os poderes.

De acordo com a explicação, o projeto, embora tenha caráter autorizativo, exigiria ações do Executivo, configurando interferência na gestão pública. “Nem se alegue que, tratando-se de dispositivo autorizativo (‘fica permitido’, ‘poderá’, ‘fica a critério’), o vício estaria superado. Deve-se atentar para o fato de que o Executivo não necessita de autorização para administrar e, no caso em análise, não solicitou.” A argumentação também apontou que tal interferência é incompatível com o princípio de harmonia entre os poderes.

O vereador Zairo Casagrande refutou as justificativas, classificando o veto como genérico e juridicamente nulo. Para ele, o ato careceu de fundamentação clara e específica. “O veto do prefeito Salvaro é um ‘Ctrl-C, Ctrl-V’, sem argumentos reais. Não ataca nenhum artigo do projeto, o que o torna um ato administrativo nulo. Quando se veta um projeto, é necessário contraditar os artigos com clareza, justificando cada ponto de discordância, e isso não aconteceu.”

Casagrande também criticou a postura da base governista, que, segundo ele, atuou de forma submissa ao Executivo. “Infelizmente, a maioria da base do prefeito acabou sustentando o veto, o que é lamentável. Estamos lidando com um problema tão sério como a situação dos moradores de rua, e um trabalho importante não é reconhecido.”